Vereadores do PDT de Imbé obtém vitória no Tribunal Regional Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral julgou nesta sexta-feira, 16, o recurso eleitoral da ação de impugnação de mandato eletivo por reserva legal de gênero e que cassou o mandato dos vereadores Fabricio Rebechi e Leandro Candiago do PDT de Imbé e declarou nulos os votos da coligação PDT-PTB-PROS. A justiça eleitoral em 1º grau entendeu que houve fraude na candidatura de 3 mulheres e que segundo a sentença da juíza Cristiane Stefanello, foi comprovado através de testemunhas, declaração das candidatas e documentos.

A decisão julgou improcedente a ação e com isto os vereadores se mantem no cargo. O placar foi apertado 3 desembargadores votaram contra os vereadores e 3 favoráveis. O voto de desempate foi do presidente desembargador Carlos Cini Marchionatti.

O MPE pode recorrer ao TSE.

Confira o Acórdão

A C Ó R D Ã O

Vistos, etc. ACORDAM os juízes do Tribunal Regional Eleitoral, por unanimidade, ouvida a Procuradoria Regional Eleitoral, não conhecer do recurso de ELIS REGINA DA SILVA e afastar as questões preliminares. No mérito, por maioria, dar provimento aos demais apelos, a fim de julgar improcedente a ação, com os votos dos Desembargadores Eleitorais João Batista Pinto Silveira, Jamil Andraus Hanna Bannura e Jorge Luís Dall’Agnol. Proferiu o voto de desempate o presidente – Des. Carlos Cini Marchionatti. Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral.

Porto Alegre, 16 de março de 2018.

DES. FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Relator.

JP NEWS LITORAL

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