O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a lei que permite a renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a Lei 14.375/22 beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017. Criado em 1999, o fundo foi instituído com o objetivo de financiar as […]
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Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a lei que fixa o salário mínimo de R$ 1.212, neste ano. A norma, assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fixa o valor do piso nacional, que foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 31 de dezembro ano passado por meio de medida provisória (MP). À época, […]
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Estão abertas as inscrições para um curso gratuito, oferecido pelo poder público, para difundir informações e incentivar a implantação de Centros de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAIs) no Rio Grande do Sul. A capacitação é uma das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho para a Regionalização dos CRAIs no Estado, uma parceria entre o Programa RS Seguro, […]
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O governo federal promulgou, nesta sexta-feira (18), a lei que garante distribuição gratuita de absorventes a estudantes de baixa renda de escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade, presidiárias e mulheres em cumprimento de medidas socioeducativas. O texto também torna essencial o absorvente higiênico feminino nas cestas básicas que serão entregues […]
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A Prefeitura de Tramandaí tem buscado alternativas para um problema recorrente no município: os cavalos soltos em vias públicas. A Secretaria de Pesca e Agricultura tem uma equipe destinada a esse recolhimento, mas a reincidência afeta a produtividade. Diante disso, em 2018 foi desenvolvida a Lei nº 4240/2018 que dispõe “Sobre o recolhimento de animais […]
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A Prefeitura Municipal de Imbé, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), realizará nesta quarta-feira (15) uma audiência pública para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. A audiência acontece a partir das 14h e é aberta ao público. Serão debatidas as receitas e despesas públicas da administração municipal pelo […]
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Valorizar ainda mais a educação na cidade, dando condições não apenas estruturais, mais motivacionais e financeiras aos profissionais da área. Com esse intuito, após aprovação na Câmara de Vereadores, o prefeito em exercício Régis Cacetinho sancionou quatro importantes leis voltadas ao magistério municipal. A partir de janeiro de 2022 haverão mudanças nas remunerações de diretores, […]
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos […]
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A Guarda Municipal de Imbé (GMI) prendeu um homem em flagrante pela Lei Maria da Penha no último domingo (24). O caso ocorreu no balneário Albatroz, onde uma Guarnição averiguava um possível caso de violência doméstica. A vítima, uma mulher de 32 anos, fugiu para a casa de uma amiga após sofrer ameaças de agressão […]
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Aprovado há cerca de um mês por unanimidade na Assembleia Legislativa, o projeto de lei complementar (PLC) 165/2021, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante o período do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, provocado pela pandemia do coronavírus, foi sancionado nesta terça-feira (10/8) pelo governador Eduardo Leite. A […]
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