Estão abertas as inscrições para curso sobre a Lei da Escuta Protegida e a implantação dos CRAIs

Estão abertas as inscrições para um curso gratuito, oferecido pelo poder público, para difundir informações e incentivar a implantação de Centros de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAIs) no Rio Grande do Sul. A capacitação é uma das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho para a Regionalização dos CRAIs no Estado, uma parceria entre o Programa RS Seguro, […]

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Governo promulga a lei que garante distribuição gratuita de absorventes a estudantes de baixa renda e presidiárias

O governo federal promulgou, nesta sexta-feira (18), a lei que garante distribuição gratuita de absorventes a estudantes de baixa renda de escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade, presidiárias e mulheres em cumprimento de medidas socioeducativas. O texto também torna essencial o absorvente higiênico feminino nas cestas básicas que serão entregues […]

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Prefeitura de Tramandaí tem Lei específica para cavalos soltos em via pública 🐴

A Prefeitura de Tramandaí tem buscado alternativas para um problema recorrente no município: os cavalos soltos em vias públicas. A Secretaria de Pesca e Agricultura tem uma equipe destinada a esse recolhimento, mas a reincidência afeta a produtividade. Diante disso, em 2018 foi desenvolvida a Lei nº 4240/2018 que dispõe “Sobre o recolhimento de animais […]

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PREFEITURA DE IMBÉ APRESENTA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 NESTA QUARTA 💰💹

A Prefeitura Municipal de Imbé, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), realizará nesta quarta-feira (15) uma audiência pública para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. A audiência acontece a partir das 14h e é aberta ao público. Serão debatidas as receitas e despesas públicas da administração municipal pelo […]

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NOVAS LEIS VALORIZAM AINDA MAIS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO EM IMBÉ 👩‍🏫🧑‍🏫

Valorizar ainda mais a educação na cidade, dando condições não apenas estruturais, mais motivacionais e financeiras aos profissionais da área. Com esse intuito, após aprovação na Câmara de Vereadores, o prefeito em exercício Régis Cacetinho sancionou quatro importantes leis voltadas ao magistério municipal. A partir de janeiro de 2022 haverão mudanças nas remunerações de diretores, […]

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Governador sanciona projeto que suspende validade de concursos públicos durante o estado de calamidade

Aprovado há cerca de um mês por unanimidade na Assembleia Legislativa, o projeto de lei complementar (PLC) 165/2021, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante o período do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, provocado pela pandemia do coronavírus, foi sancionado nesta terça-feira (10/8) pelo governador Eduardo Leite. A […]

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