Governador sanciona projeto que suspende validade de concursos públicos durante o estado de calamidade
Aprovado há cerca de um mês por unanimidade na Assembleia Legislativa, o projeto de lei complementar (PLC) 165/2021, que suspende
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Lei Maria da Penha completa 15 anos
Uma situação natural, uma questão privada e um crime de menor potencial ofensivo. Era assim que a violência doméstica, mesmo
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Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Tramandaí recebe Nova Contrapartida Literária da Lei Aldir Blanc
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O prefeito Ique Vedovato sancionou nesta quarta-feira (30) a Lei Municipal 2189/21, que cria o Programa de Fornecimento de Absorventes
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Criado em 2014 para regulamentar o acesso de crianças à rede municipal de ensino infantil em Imbé, o programa Fila
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Bolsonaro sanciona lei que amplia o teste do pezinho
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Ato contra revogação da Lei da Pesca de Arrasto mobilizará lideranças do setor no próximo sábado em Imbé
Acontece nesse sábado, dia 17 de agosto, às 10h, em Imbé, uma grande mobilização contra a tentativa de revogação da
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Vereadores participam da sanção da lei que institui o novo Código de Obras e Edificações de Capão da Canoa
Na tarde de quarta-feira (07), o Poder Legislativo de Capão da Canoa esteve presente na sanção da Lei Complementar 063/2019,
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