Patrulha Maria da Penha completa 9 anos de empenho na proteção das mulheres

Nesta quarta-feira (20/10) a Patrulha Maria da Penha (PMP) da Brigada Militar, principal política de proteção à mulher vítima de violência de gênero, completa nove anos. Criada em 2012 com o intuito de promover proteção a milhares de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a PMP é referência no atendimento e acolhimento às vítimas.

Em seu primeiro ano de funcionamento, a Patrulha atendia seis cidades em todo o Estado: Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Esteio, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul e Cruz Alta, alcançando o total de 1.971 mulheres atendidas entre 2012 e 2013. Até 2019, o número de cidades que recebiam cobertura das Patrulhas Maria da Penha era 46, quantia que nos últimos dois anos obteve um aumento de 148%, chegando a 114 cidades assistidas pelo programa de proteção.

A Brigada Militar continuamente empenha esforços para a ampliação e a qualificação do atendimento às mulheres. No dia 31 de agosto deste ano, as PMPs receberam o acréscimo de 460 policiais militares aprovados no curso de capacitação da Patrulha.  Na cerimônia de formatura, a coordenadora das patrulhas, major Karine Brum, destacou a importância do curso. “A qualificação constante de novos patrulheiros é essencial para aprimorar e expandir o alcance da Patrulha Maria da Penha. Hoje, nossas patrulhas atendem 114 cidades, mas buscamos alcançar o Estado inteiro para acolher quem precisa de um atendimento especializado”, destacou.

Ao elogiar o empenho da BM para prestar atendimento e suporte de qualidade às mulheres, para que elas consigam romper o ciclo da violência permanentemente, a major Karine também convida a sociedade para ser uma parceira das polícias no combate a violência de gênero. “A Brigada Militar está permanentemente aprimorando o serviço de atendimento à vítima, mas o crime de violência contra a mulher nem sempre é um crime possível de ser antecipado e prevenido pelas forças de segurança.  Por isso, convido cada gaúcho e gaúcha que perceba em um familiar, amigo ou vizinho uma situação de violência, que ligue para um dos canais de denúncia da polícia. Ligue para o 181 da Polícia Civil se você percebeu um fato e tem informações e ligue para o 190 se for uma situação de risco iminente para a vítima”, enfatizou a major.

No mês de setembro foram registrados cinco feminicídios no Estado e nenhuma das vítimas já havia denunciado seu agressor. Os indicadores, disponíveis no site da Secretaria da Segurança Pública, demonstram a importância do engajamento de todos os cidadãos no combate a este crime, denunciando situações de violência doméstica.Apenas em setembro deste ano, a BM cadastrou 1.316 vítimas e realizou mais de quatro mil visitas. No acumulado dos nove anos de existência das PMPs os números dessa rede de acolhimento e proteção são ainda mais robustos. Desde 2012 já foram cadastradas 74.342 vítimas de violência doméstica e familiar em seu sistema. Nesse período já foram realizadas mais de 147 mil visitas e decretadas 930 prisões de agressores que descumpriram a Medida Protetiva de Urgência.Em 2021, mais de 12 mil vítimas se cadastraram para receber o apoio das patrulhas, mais de 37 mil visitas foram realizadas nas residências, além de 100 prisões decretadas. O serviço prestado pelas patrulhas, além de atuar em casos ativos de violência, trata também da prevenção dos ciclos de violência, oferecendo palestras de prevenção. Neste ano foram 69 palestras ministradas por agentes da Brigada Militar e da Polícia Civil.

A luta pela própria vida que motivou a criação da Lei

Maria da Penha, hoje com 76 anos, é a mulher que por anos foi vítima de violência doméstica e, devido a sua busca por justiça que levou mais de 19 anos, se tornou símbolo de luta pela vida sem violência. Em 1983, Maria da Penha sofreu duas tentativas de feminicídio de seu então marido, que a deixou paraplégica, com um tiro nas costas, mesmo após duas cirurgias. O ex-marido ainda a manteve 15 dias em cárcere privado e tentou eletrocutá-la enquanto tomava banho.

Na sua luta por justiça, Maria da Penha pôde contar com seus amigos e familiares, que a acolheram para que ela pudesse romper o ciclo da violência. As vivências dela mostram as quatro fases do ciclo: aumento da tensão, ato de violência, arrependimento e comportamento carinhoso.

O ex-marido de Maria da Penha foi condenado duas vezes pela justiça, a 15 e a 10 anos de prisão, mas devido a recursos da defesa ele não cumpriu nenhuma das penas. Somente em 2001, após denúncias de diversos órgãos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres e ainda recomendou que o Brasil adotasse uma série de medidas para que casos como o de Maria da Penha tivessem os agressores punidos.

Em agosto de 2006 foi sancionada a Lei nº 11.340/2006 em vigor até hoje, conhecida como Lei Maria da Penha.

Texto: Ana Paula Oliveira/Estagiária SSP
Edição: Lurdinha Matos/SSP

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