Mesmo com decisão judicial, não há prazo para que Concepa retome a FreeWay

Mesmo com decisão judicial favorável para reassumir a concessão dos 121 quilômetros entre a BR 290 (FreeWay), entre Porto Alegre e Osório, e a BR 116, da ponte até a entrada de Guaíba, a empresa Concepa não vai conseguir retomar os trabalhos, pelo menos dentro da próxima semana.

Uma série de ajustes ainda precisa ocorrer junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que pode, inclusive, recorrer da decisão proferida na quarta passada pela desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que acolheu o recurso da Concepa.

Para a concessionária voltar, o Dnit, que é o gestor do trecho desde o dia 4 de julho, sem a cobrança de pedágio nas três praças, precisa devolver a responsabilidade à ANTT. Depois, precisa ser resolvida a situação das três empresas contratadas pelo Dnit (operação do vão móvel da ponte e segurança das praças de pedágio e manutenção das rodovias, uma para cada).

Outra questão pendente envolve funcionários: dos 400 que a Concepa mantinha até o fim da concessão, de 21 anos, encerrada em 3 de julho, a maioria está em outros empregos, e a concessionária não vai recrutar novos trabalhadores enquanto não tiver garantia de retomada da concessão.

Também não é conhecida a posição da ANTT quanto a algum recurso jurídico contra a decisão do TRF1. Na hipótese de retomar a operação, a Concepa já confirmou que vai adotar as mesmas tarifas de pedágio praticadas no dia do encerramento do contrato.

A agenda da ANTT prevê para 1º de novembro o leilão dos 473,4 quilômetros da Rodovia da Integração, formada pelas BRs 101, 386, 448 e 290, cruzando 32 municípios do Rio Grande do Sul. O governo federal espera investimentos de R$ 13,4 bilhões durante os próximos 30 anos de concessão.

As propostas de investidores interessados devem ser encaminhadas até o dia 30. A Triunfo Participações e Investimentos, empresa controladora da Concepa, já confirmou participação nessa disputa. O vencedor do leilão assina os contratos em dezembro, junto à ANTT, com previsão de assumir a Rodovia da Integração em fevereiro de 2019.

 

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Fonte: Agência Brasil

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