Governo Federal adia decisão sobre Lei da Pesca Sustentável

Após reunião nesta quinta-feira, 15, mediada pelo deputado federal Alceu Moreira com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e com o secretário da Pesca, Jorge Seif Jr., o governo decidiu não ingressar na Justiça para questionar a Lei Estadual da Pesca Sustentável.

A medida vale enquanto um Grupo de Trabalho (GT), que será criado, buscar uma solução que contemple os interesses de pescadores artesanais e industriais. A Advocacia Geral da União (AGU) foi de pronto avisada da decisão.

O GT será oficializado através de portaria ministerial e deve contar com representantes dos governos – federal e estadual – e lideranças dos pescadores. Ele deve ter agendas para debate tanto em Brasília como no Rio Grande do Sul, atendendo pedido de Alceu Moreira, do deputado estadual Fábio Branco, do vice-prefeito de Imbé, Ique Vedovato, e de um grupo que representou os pescadores gaúchos na reunião.

Impossibilitado de comparecer na reunião, o deputado estadual Gabriel Souza destacou a importância da iniciativa na busca de um consenso que não prejudique os pescadores gaúchos.

Entenda a Lei
Aprovada em 2018 na Assembleia Legislativa, a Lei Estadual da Pesca Sustentável ampliou de três (5,5 km) para 12 (22 km) milhas náuticas a distância para a realização da Pesca de Arrasto de Fundo. A medida contribui para o desenvolvimento adequado das espécies e beneficia milhares de pescadores artesanais do RS. No entanto, contraria os interesses de donos de barcos de pesca de Santa Catarina, que faziam o arrasto na nossa gaúcha.

Pietro Marques

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