Governo apresenta proposta de modernização da carreira de praças da BM e dos Bombeiros

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O governador Eduardo Leite e o vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, apresentaram na manhã desta quarta-feira (8/12), em café da manhã com deputados da base aliada, a proposta de modernização da carreira de praças da Brigada Militar (BM), extensivo ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS). O projeto, que contempla demandas da categoria com o estabelecimento de um plano para progressão entre as graduações e postos do nível médio da corporação, deve ser encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa até o final do dia.

Conforme Ranolfo, o projeto contempla demanda das associações de classe dos militares estaduais, apresentada ao governo no final de 2020, com um modelo que irá promover a fluidez da carreira de praças, ao mesmo tempo que preserva os quatro níveis atuais – soldado, segundo-sargento, primeiro sargento e tenente. Além disso, a proposta dá frequência e previsibilidade para ascensão dos servidores de nível médio.

O principal ponto do projeto é a regularidade na disponibilização anual de vagas para o Curso Básico de Administração Policial Militar (CBA), que habilita os primeiros-sargentos à promoção ao posto de tenente, e o Curso Técnico em Segurança Pública (CTSP), que habilita soldados para o avanço à graduação de segundo-sargento. Pela proposta, todos os anos serão abertas turmas de, no mínimo, 20% dos cargos vagos.

Os critérios para preenchimento das vagas à participação nos cursos se mantém em 50% por merecimento e 50% por lista de antiguidade na corporação. Dessa forma, o plano de progressão preserva a necessidade de aperfeiçoamento e formação continuada, essenciais nas carreiras militares, além de assegurar isonomia de participação a todos os aptos.

Outro ponto destaque da proposta é o estabelecimento de um calendário gradual para transformar as 5.240 vagas existentes de terceiros-sargentos, que não teriam como ser ocupadas já que esse cargo está em extinção, em vagas para os três cargos acima – primeiro-sargento, segundo sargento e tenente. O projeto prevê uma tabela para converter 1.048 vagas anualmente, entre 2022 e 2026. A medida também irá contribuir para ampliar as possibilidades de progressão dos praças, ao somar esse contingente de cargos no número de vagas aptas a serem oferecidas no CTSP e no CBA.

Tabela com a previsão de transformação das vagas existentes de terceiro-sargento, cargo em extinção, em vagas dos cargos acima: 2º sargento, 1º sargento e tenente. Serão 1.048 a cada ano entre 2022 e 2026.

Na reunião da manhã, o governo também detalhou aos deputados o projeto para concessão de o reajuste salarial para o magistério. Os secretários Claudio Gastal (Planejamento, Governança e Gestão), Raquel Teixeira (Educação), Tânia Moreira (Comunicação), Agostinho Meireles (Apoio à Gestão Administrativa e Política), Artur Lemos (Casa Civil), Edson Brum (Desenvolvimento Econômico), o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Frederico Antunes, também participaram do encontro.

O texto para modernização da carreira de nível médio dos militares estaduais foi apresentado às entidades de classe da categoria na tarde desta quarta-feira, antes de ser protocolado junto ao Parlamento.

Texto e edição: Carlos Ismael Moreira/SSP