ūüõĎūüĎČ Entenda o decreto que determina fechamento do com√©rcio em todo o RS

O Decreto N¬ļ 55.154, publicado nesta quarta-feira (1¬ļ/4), restringiu ainda mais a opera√ß√£o de estabelecimentos comerciais em todo o Rio Grande do Sul em car√°ter excepcional e tempor√°rio para evitar a propaga√ß√£o do novo coronav√≠rus. Al√©m de detalhar as novas regras (veja ao final da mat√©ria), o governador Eduardo Leite, em transmiss√£o ao vivo pelas redes sociais, explicou o que embasou a decis√£o do governo:

‚ÄúObservando que alguns munic√≠pios relaxariam as recomenda√ß√Ķes (de isolamento social), podendo aumentar o cont√°gio sem que toda a estrutura de leitos e equipamentos hospitalares estivesse¬† pronta para atendimento, optamos por garantir, neste momento, a n√£o circula√ß√£o de pessoas, especialmente no com√©rcio, onde temos quase 70% dos empregos no RS e maior movimenta√ß√£o de funcion√°rios e contato com diversas pessoas (clientes). Portanto, o com√©rcio se torna um ponto importante de restri√ß√£o‚ÄĚ, explicou Leite.

O governador esclareceu, ainda, porque houve exce√ß√Ķes no decreto para a ind√ļstria e a constru√ß√£o civil, al√©m dos servi√ßos essenciais de sa√ļde e alimenta√ß√£o, que j√° estavam permitidos a operar.¬†‚ÄúH√° um menor n√ļmero de pessoas e, portanto, menor perspectiva de cont√°gio dentro dessas atividades, e, ainda, porque a maior parte das ind√ļstrias j√° est√° excepcionalizada, porque s√£o essenciais para a manuten√ß√£o de log√≠stica e abastecimento de toda a cadeia produtiva‚ÄĚ, acrescentou.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, destacou que estabelecimentos que ficam na beira de estradas e que s√£o essenciais para a atividade de caminhoneiros n√£o poder√£o fechar. ‚ÄúPrecisamos garantir que especialmente medicamentos e alimentos cheguem √† popula√ß√£o, por isso, estes locais est√£o previstos como situa√ß√£o excepcionalizada (no decreto)‚ÄĚ, afirmou Costa.

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Governador Leite e procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, detalharam decreto sobre abertura de comércio e serviços 

Por fim, Leite reforçou, durante a transmissão ao vivo, que nos próximos dias a equipe de governo analisará dados na busca por identificar a tendência de evolução da Covid-19 no Estado e traçará as estratégicas para as semanas seguintes.

A seguir, entenda os principais pontos do decreto:

O QUE DETERMINA:

O fechamento, em car√°ter excepcional e tempor√°rio, dos estabelecimentos comerciais situados no territ√≥rio ga√ļcho, incluindo lojas, centros comerciais, teatros, cinemas, casas de espet√°culos, entre outros que impliquem atendimento ao p√ļblico.

AS EXCE√á√ēES:

РTele-entrega e modelo take away (quando o cliente vai até o estabelecimento para retirar a compra), desde que sem aglomeração de pessoas.
– Estabelecimentos industriais de qualquer tipo, inclusive de constru√ß√£o civil, est√£o permitidos, com proibi√ß√£o de atendimento ao p√ļblico em aglomera√ß√£o ou grande fluxo de clientes.
РEstabelecimentos comerciais que forneçam insumos às atividades essenciais.
– Estabelecimentos que prestam servi√ßos n√£o essenciais, mas que n√£o atendem ao p√ļblico.
– Estabelecimentos que desempenham atividades consideradas essenciais. O decreto lista 37 tipos de atividades ligadas a √°reas de sa√ļde e seguran√ßa da popula√ß√£o, tais como servi√ßos m√©dicos e hospitalares; assist√™ncia social e atendimento √† popula√ß√£o em estado de vulnerabilidade; seguran√ßa p√ļblica e privada, inclu√≠das a vigil√Ęncia, a guarda e a cust√≥dia de presos; atividades de defesa civil; transporte de passageiros e de cargas; telecomunica√ß√Ķes e internet; servi√ßo de¬†call center; capta√ß√£o, tratamento e distribui√ß√£o de √°gua e de esgoto e de lixo; gera√ß√£o, transmiss√£o e distribui√ß√£o de energia el√©trica; ilumina√ß√£o p√ļblica; produ√ß√£o, distribui√ß√£o, transporte, comercializa√ß√£o e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do com√©rcio eletr√īnico, de produtos de sa√ļde, de higiene, de alimentos e de bebidas; entre outros.

REGRAS PARA QUEM PODE OPERAR:

– Restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos que prestam servi√ßos considerados essenciais ficam obrigados a respeitar medidas de higiene, a adotarem regime de revezamento de turnos e altera√ß√Ķes de jornadas e a fazer uso de senhas ou outro sistema para evitar filas e aglomera√ß√£o de pessoas, entre outras medidas elencadas na normativa.
РOs estabelecimentos que prestam serviços essenciais devem ter horários ou setores exclusivos para o atendimento de pessoas que pertencem ao grupo de risco (idade superior ou igual a 60 anos ou que tenham comorbidades) .
– O transporte coletivo p√ļblico e privado, urbano e rural, deve ocorrer sem exceder a capacidade de passageiros sentados.
– O transporte coletivo intermunicipal de passageiros, p√ļblico ou privado, deve ser realizado sem exceder a metade da capacidade de passageiros sentados.

OUTRAS DETERMINA√á√ēES:

– Seguem suspensos os eventos e as reuni√Ķes de qualquer natureza, de car√°ter p√ļblico ou privado, inclu√≠das excurs√Ķes, missas e cultos com mais de 30 pessoas, observando um distanciamento m√≠nimo de dois metros entre as pessoas.
– Ficam suspensas at√© 30 de abril aulas, cursos e treinamentos presenciais em todas as escolas, autoescolas, faculdades, universidades p√ļblicas ou privadas, municipais, estaduais e federais, e demais institui√ß√Ķes de ensino.
– As praias e √°guas internas permanecem interditadas em toda a extens√£o da areia.
РLojas de conveniência dos postos de combustível poderão funcionar, em todo o território estadual,  entre 7h e 19h, sem poder abrir aos domingos, com exceção daquelas localizadas em estradas ou rodovias, que poderão manter seu funcionamento regular.

As medidas est√£o valendo desde a publica√ß√£o do decreto no Di√°rio Oficial do Estado ‚Äď o que ocorreu nesta quarta (1/4) ‚Äď, e o descumprimento √© pass√≠vel de puni√ß√£o.

Clique aqui e acesse o Decreto 55.154, de 1/4/2020.

Suzy Scarton e Vanessa Kannenberg 

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