Consumidores de Imbé podem obter auxílio dos serviços do Procon

Os consumidores de Imbé contam, desde 2014, com o auxílio do PROCON. O serviço funciona no Prédio Anexo da Prefeitura (Avenida Paraguassú, 2017 – Centro), das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h. Em local restrito e de privacidade, o consumidor pode obter auxilio rápido e fácil dos serviços do PROCON.

O consumidor também pode obter mais informações pelo telefone 3627-8554.O PROCON tem como objetivo a proteção dos cidadãos em todas as relações de consumo descritas no Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal 8.078/90. É o local onde o consumidor pode fazer valer seus direitos e onde terá apoio sobre consumo consciente e sustentável e também quando tiver seus direitos violados. Isso não significa que seja um órgão cego e que credite razão unilateral ao consumidor supostamente lesado, mas garantirá a ampla defesa como princípio constitucional, através de análise criteriosa sobre a relação de consumo efetuada para somente depois abrir processo administrativo para aplicação de multa.

Somente no ano passado, o órgão contou com 1.049 atendimentos, tendo solucionado 95,61% das demandas. Os outros 4,38% foram encaminhados ao Juizado Especial Cível. “Este balanço mostra uma taxa bastante satisfatória na resolução dos casos atendidos por este setor”, resume Gabriel de Aquino, servidor responsável pelo órgão na cidade.

Cabe ao PROCON:

– Esclarecer, conscientizar, educar e informar o cidadão sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores;

– Orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores;

– Fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as sanções, quando for o caso;

– Facilitar o exercício da cidadania por meio da divulgação dos serviços oferecidos.

 

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Texto: Leandro Luz

Foto: Ivan de Andrade

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