Ação da Defensoria Pública de Tramandaí impede cancelamento de matrícula de estudante universitária

Após atuação da Defensoria Pública Regional de Tramandaí, uma estudante manteve sua matrícula ativa e não perdeu o semestre de estudos na instituição de ensino Unisinos após equívocos nos pagamentos. A assistida foi vítima de um erro de comunicação da instituição de ensino que impactou no pagamento insuficiente de seu curso pelo Banrisul, banco que possuía financiamento estudantil e que repassava os valores à Unisinos. O deferimento ocorreu pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS após recurso de agravo de instrumento.

O caso

A estudante possuía um financiamento educacional pelo Banrisul para subsidiar seu curso na Unisinos. A instituição bancária fazia os pagamentos mensais à instituição de ensino conforme os valores que a Unisinos comunicava ao Banrisul. Ao realizar a matrícula do semestre, em julho deste ano, a Unisinos afirmou à estudante que havia pendências financeiras referente a mensalidades educacionais dos meses de abril, maio e junho.

Ao analisar o contrato firmado, a estudante percebeu que a Universidade, por erro material, enviou, equivocadamente, a cobrança no valor de R$ 7 mil reais ao Banrisul, quando o correto seria, pelo menos, R$ 12 mil reais.

A Universidade admitiu o erro e aceitou o refinanciamento do segundo semestre de 2020, já com a inclusão dos meses não quitados até àquela data. Com novo termo de aptidão do Banrisul em mãos, a estudante fez a solicitação de refinanciamento, aproximadamente, do valor de R$ 18 mil reais. A matrícula da aluna foi efetivada e as matérias liberadas.

Porém, mesmo com a situação esclarecida, o Banrisul negou o novo pacto e a Unisinos comunicou o cancelamento da matrícula da estudante em virtude da negativa do Banrisul em realizar a correção do erro.

O defensor público Clóvis Bozza Neto, que atuou no caso, explicou que a estudante não tinha a responsabilidade de entrega dos valores à instituição. Ele ingressou com a ação judicial e conseguiu que a assistida mantivesse sua matrícula ativa, evitando, ainda, que perdesse seu estágio, sua única fonte de renda.

“A situação trouxe enormes desgastes emocionais à assistida que, de um momento para o outro, se viu ameaçada de perder seu trabalho e de seguir regularmente sua formação acadêmica, com graves prejuízos ao seu futuro profissional. Mas o Poder Judiciário acolheu nossos argumentos e, com isso, conseguimos proteger uma pessoa que estava em situação de franca vulnerabilidade frente a uma burocracia insensível ao caso, que não teve sequer competência em perceber seus próprios erros”, afirmou Clóvis.

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