ūüö® Acordo libera R$ 1,06 bi do Fundo da Lava Jato para Amaz√īnia Legal e R$ 1,6 bi para Educa√ß√£o

A¬†Procuradoria-Geral da Rep√ļblica, a¬†C√Ęmara dos Deputados¬†e o¬†Pal√°cio do Planalto¬†– por meio da¬†Advocacia-Geral da Uni√£o¬†-, fecharam acordo para que¬†R$ 1,06 bilh√£o¬†do¬†Fundo da Lava Jato¬†sejam direcionados √†s a√ß√Ķes de preven√ß√£o, fiscaliza√ß√£o e combate ao desmatamento e outros il√≠citos ambientais nos Estados da¬†Amaz√īnia Legal, inclusive na faixa de fronteira. Outro¬†R$ 1,6 bilh√£o¬†dever√° ser destinado para a¬†Educa√ß√£o, segundo ‘Requerimento Conjunto para Destina√ß√£o dos Valores’ que ainda dever√° ser homologado pelo ministro¬†Alexandre de Moraes, do¬†Supremo.

O Fundo da Lava Jato √© resultado de um acordo firmado entre o¬†Minist√©rio P√ļblico Federal¬†no Paran√°, a¬†Petrobr√°s¬†e os¬†Estados Unidos, via Departamento de Justi√ßa, para destinar parte da multa imposta √† petrol√≠fera em a√ß√Ķes em territ√≥rio brasileiro.

Andr√© Mendon√ßa, ministro-chefe da AGU, e Raquel Dodge, procuradora-geral da Rep√ļblica, se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes para tratar sobre o tema na manh√£ desta quinta-feira.

“Acho que √© o momento de o Brasil celebrar que aquele valor aplicado de multa pelos Estados Unidos, a partir desse consenso vai ser poss√≠vel uma destina√ß√£o p√ļblica, correta, justa e que atenda ao interesse p√ļblico”, disse Andr√© Mendon√ßa.

O acordo é assinado, ainda, pelo presidente do Senado,Davi Alcolumbre, e José Levi Mello do Amaral

O acordo prev√™ que da quantia global, R$ 630 milh√Ķes dever√£o ser destinados para a√ß√Ķes diretas da Uni√£o, como opera√ß√Ķes de¬†Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ao¬†Minist√©rio do Meio Ambiente¬†e ao¬†Ibama, e ainda ao¬†Minist√©rio da Agricultura, Pecu√°ria e Abastecimento¬†para a√ß√Ķes de apoio √† regulariza√ß√£o fundi√°ria e de assist√™ncia t√©cnica e extens√£o .

Os R$ 430 milh√Ķes restantes dever√£o ser investidos de forma descentralizada para a articula√ß√£o entre o Governo Federal e os Estados da regi√£o amaz√īnica.

Para Dodge, a defesa da Amaz√īnia vai viabilizar recursos para a preven√ß√£o de queimadas e regenera√ß√£o da floresta. “S√£o √°reas muito importantes que ser√£o atendidas com esse dinheiro, atendendo ao interesse p√ļblico e ao interesse brasileiro.”

O documento ainda prev√™ a destina√ß√£o de R$ 1.601.941.554,97 para a pasta da¬†Educa√ß√£o. Deste montante, cerca de R$ 1 bilh√£o ser√° destinado para a√ß√Ķes relacionadas √† educa√ß√£o infantil. Ainda, R$ 250 milh√Ķes ir√£o para o Minist√©rio da Cidadania para iniciativas de desenvolvimento integral na primeira inf√Ęncia.

Outros R$ 250 milh√Ķes ficar√£o a cargo do¬†Minist√©rio da Ci√™ncia, Tecnologia, Inova√ß√Ķes e Comunica√ß√Ķes¬†para a√ß√Ķes voltadas ao empreendedorismo, inova√ß√£o e at√© a manuten√ß√£o de bolsas de pesquisa do¬†Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient√≠fico e Tecnol√≥gico (Cnpq).

Por fim, R$ 100 milh√Ķes dever√£o ser alocados em a√ß√Ķes socioeducativas em coopera√ß√£o com os Estados, preferencialmente dentro do escopo do¬†Minist√©rio da Mulher, Fam√≠lia e Direitos Humanos.

MSN

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