ONGs de proteção animal já estão habilitadas para receber os recursos do NFG

Desde o dia 2 de janeiro, as entidades de defesa e proteção dos animais já podem ser indicadas para receber recursos oriundos do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Até o momento, 16 organizações não governamentais (ONGs) já estão habilitadas na nova modalidade. O deputado estadual Gabriel Souza (PMDB) destaca que ao longo de 2018 as entidades cadastradas receberão R$ 1 milhão para auxiliar em seus trabalhos.

“É a primeira vez, no Brasil, que um estado coloca no seu orçamento recursos específicos para serem distribuídos a estas entidades que têm papel fundamental na garantia dos direitos dos animais”, afirma o deputado Gabriel, que também é médico veterinário.

Para indicar uma das organizações, o cidadão precisa estar inscrito no programa. Neste ano, o contribuinte poderá fazer quatro indicações de entidades da sua cidade, uma para cada área: educação, saúde, assistência social e proteção animal. Terá direito, ainda, de indicar uma quinta entidade, de livre escolha, podendo ser de qualquer lugar do estado.  Para realizar a sua indicação, acesse: www.nfg.sefaz.rs.gov.br

Gabriel lembra ainda que com esta iniciativa, o trabalho dos protetores de animais poderá alcançar um novo patamar. “Atualmente, apesar de terem atuação reconhecida, boa parte das entidades que atuam no resgate e proteção de animais encontram financiamento apenas por meio de doações de apoiadores”, justifica o parlamentar.

A ex-vereadora de Porto Alegre e protetora, Lourdes Sprenger, complementa ainda que as instituições terão melhores condições de trabalho, especialmente nos municípios de médio e pequeno porte. “É uma iniciativa pioneira do governo do Estado que reconheceu a importância das ONGs de proteção anima como agentes sociais de atuação na causa animal”, enaltece Lourdes.

Como cadastrar a sua entidade

A organização que queira fazer parte da lista deve encaminhar o pedido à Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH).

Para estar apta, a entidade deverá ter no mínimo dois anos de fundação. Entre os documentos que deverão ser apresentados estão o estatuto social, o atestado de pleno e regular funcionamento e as atas de fundação, eleição e posse. A documentação deverá ser apresentada no original ou por cópia autenticada, sendo que a autenticação poderá ser feita, sem custos para a entidade, na Divisão de Registro de Entidades ou nas Coordenadorias Regionais da SDSTJDH. No caso de envio via correio, devem ser digitalizadas (formato PDF) e enviadas por CD ou pen-drive.

 


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