Fiscalização Tributária de Imbé alerta para novas regras de feiras livres e vendas ambulantes

O setor de Fiscalização Tributária, da Secretaria Municipal da Fazenda, alerta para as alterações na legislação no que diz respeito a feiras livres e venda ambulante de hortifrutigranjeiros em carrinhos de mão, como milho, abacaxi e morango, entre outros. Conforme a Lei Municipal 1.860, no exercício de 2018, também não serão renovados os alvarás para locatários de imóveis cuja finalidade é a exploração de tendas de frutas junto às vias públicas. Fica proibida a venda de hortifrutigranjeiros com carrinho de mão em Imbé.

“A Fiscalização Tributária vem atuando e orientando os atuais locatários quanto a situação, em virtude da legislação que foi discutida amplamente pelos comerciantes fixos estabelecidos, no município, como também com os feirantes que realizam suas atividades esporadicamente”, explica o chefe do setor, Cristian Castilhos.

O horário e os locais devem ser respeitados, em caso de infração os feirantes serão multados e impedidos de exercerem suas atividades. Os interessados deverão, mesmo que já possuindo registro em feiras existentes, solicitar através da juntada de documentos a licença para os locais e horários, visando adequação a legislação vigente. “Visitamos todas as feiras na cidade e entregamos aos feirantes material explicativo quanto aos horários, locais e a legislação vigente”, complementa Castilhos.

FEIRAS: locais, dias e horários

Terça-feira – Centro – das 6h às 15h. Local: Av. Santa Rosa esquina com Av. Tramandaí.

Quarta-feira – Mariluz – das 6h às 15h. Local: Av. Mariluz, sentido ERS 786, na altura da Rua 21 de Abril.

Sexta-feira – Centro – das 6h às 15h. Local: Faixa de rolamento da Rua Frederico Westphalen, sentido Serra, ao lado da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tiradentes.

Sábado – Santa Terezinha – das 6h às 15h – Av. Paraguassú entre as Ruas Edith de Lurdes e Rua João Comerlato.

 


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